TERMOS DE USO DA PLATAFORMA RENAVE.NET

Estes Termos de Uso estabelecem as condições para utilização da plataforma Renave.net, disponibilizada e administrada por Samuca Webdesign Ltda. ME, inscrita no CNPJ sob nº 21.996.737/0001-86, doravante denominada simplesmente RENAVE.NET ou CONTRATADA.

Ao realizar o cadastro, contratar créditos, acessar ou utilizar a plataforma Renave.net, o usuário ou empresa, doravante denominado USUÁRIO ou CONTRATANTE, declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso.

1. OBJETO

1.1. A Renave.net é uma plataforma tecnológica destinada a auxiliar empresas do segmento automotivo na realização, gerenciamento e acompanhamento de operações relacionadas ao RENAVE – Registro Nacional de Veículos em Estoque, por meio de integração tecnológica com os sistemas e serviços disponibilizados pelos órgãos e entidades competentes.

1.2. A plataforma tem como objetivo facilitar e automatizar procedimentos relacionados às operações de veículos, incluindo, conforme as funcionalidades disponibilizadas:

registro e gerenciamento de veículos;
operações de entrada de veículos;
operações de saída de veículos;
acompanhamento do status das operações;
emissão e gerenciamento de documentos e informações relacionados às operações;
integração com serviços e APIs disponibilizados pelos órgãos competentes;
demais funcionalidades desenvolvidas e disponibilizadas pela RENAVE.NET.

1.3. As funcionalidades disponíveis poderão ser modificadas, aprimoradas, ampliadas ou substituídas pela RENAVE.NET, visando à evolução tecnológica da plataforma, adequação às alterações dos serviços externos e melhoria da experiência dos usuários.

2. ACEITE E UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA

2.1. O acesso e utilização da plataforma estão condicionados à concordância com estes Termos de Uso.

2.2. O CONTRATANTE declara que possui capacidade legal para contratar e utilizar os serviços oferecidos pela RENAVE.NET, responsabilizando-se pela veracidade e atualização das informações fornecidas no cadastro.

2.3. O CONTRATANTE é responsável pela utilização de sua conta, bem como pela guarda de suas credenciais de acesso.

2.4. O CONTRATANTE deverá comunicar à RENAVE.NET, tão logo tenha conhecimento, qualquer acesso não autorizado, utilização indevida ou suspeita de comprometimento de sua conta.

2.5. O acesso à plataforma poderá ser disponibilizado para diferentes usuários, funcionários ou colaboradores do CONTRATANTE, conforme as funcionalidades e planos disponibilizados pela RENAVE.NET.

3. RESPONSABILIDADES DA RENAVE.NET

3.1. A RENAVE.NET compromete-se a empregar esforços razoáveis para manter a plataforma em funcionamento, segura, atualizada e compatível com os serviços e integrações disponibilizados pelos órgãos competentes.

3.2. São responsabilidades da RENAVE.NET:

a) disponibilizar a plataforma de acordo com as funcionalidades contratadas ou disponibilizadas ao CONTRATANTE;

b) prestar suporte técnico aos usuários da plataforma;

c) auxiliar o CONTRATANTE na utilização das funcionalidades disponíveis;

d) esclarecer dúvidas relacionadas ao funcionamento da plataforma;

e) disponibilizar orientação e treinamento, quando aplicável, sobre a utilização da plataforma;

f) corrigir falhas, erros ou bugs identificados no sistema;

g) realizar atualizações técnicas e de segurança;

h) desenvolver melhorias e aperfeiçoamentos na plataforma;

i) realizar adequações necessárias em razão de alterações técnicas nas integrações utilizadas pela plataforma;

j) buscar manter o correto funcionamento das integrações com serviços externos necessários à execução das operações disponibilizadas pela plataforma.

3.3. A RENAVE.NET poderá realizar manutenções programadas ou emergenciais na plataforma sempre que necessário para correções, atualizações, melhorias, segurança, infraestrutura ou adequações técnicas.

3.4. Sempre que possível, manutenções programadas que possam causar indisponibilidade relevante serão comunicadas previamente aos usuários.

4. SUPORTE E TREINAMENTO

4.1. A RENAVE.NET disponibilizará suporte aos usuários para auxiliar na utilização da plataforma e na compreensão de suas funcionalidades.

4.2. O suporte poderá compreender, entre outros:

esclarecimento de dúvidas;
orientação sobre utilização das funcionalidades;
auxílio na identificação de erros;
análise de falhas ocorridas durante operações;
orientação sobre procedimentos dentro da plataforma;
treinamento inicial ou complementar, conforme disponibilidade e condições comerciais estabelecidas.

4.3. O suporte prestado pela RENAVE.NET está relacionado à utilização da plataforma e aos recursos tecnológicos disponibilizados.

4.4. O suporte não representa consultoria jurídica, contábil, fiscal ou administrativa, nem substitui orientações oficiais dos órgãos públicos responsáveis pelo RENAVE, DETRAN, SENATRAN ou demais entidades envolvidas nas operações.

5. RESPONSABILIDADES DO CONTRATANTE

5.1. O CONTRATANTE é responsável pela utilização correta da plataforma e pela veracidade, exatidão e legitimidade das informações inseridas no sistema.

5.2. O CONTRATANTE deverá conferir os dados dos veículos, proprietários, estabelecimentos, documentos e demais informações antes de realizar qualquer operação.

5.3. A RENAVE.NET não será responsável por erros decorrentes de informações incorretas, incompletas ou falsas fornecidas pelo CONTRATANTE ou por seus usuários.

5.4. O CONTRATANTE é responsável por observar a legislação aplicável às suas atividades, bem como pelas obrigações fiscais, tributárias, administrativas, documentais e comerciais relacionadas às operações realizadas por sua empresa.

5.5. O CONTRATANTE não deverá utilizar a plataforma para finalidade ilícita, fraudulenta ou incompatível com sua finalidade.

6. OPERAÇÕES JUNTO AO RENAVE, DETRAN, SENATRAN E OUTROS ÓRGÃOS

6.1. A RENAVE.NET atua como plataforma tecnológica de apoio e integração, não sendo responsável pela decisão, autorização, aprovação ou rejeição de operações realizadas perante sistemas de terceiros.

6.2. As operações realizadas por meio da plataforma poderão estar sujeitas a validações, regras, restrições, bloqueios, impedimentos, pendências, exigências ou autorizações determinadas por órgãos públicos ou entidades responsáveis pelos serviços integrados.

6.3. A RENAVE.NET não garante que determinada operação será aprovada, autorizada ou concluída pelos sistemas do RENAVE, DETRAN, SENATRAN ou quaisquer outros órgãos ou entidades externas.

6.4. Eventual bloqueio, restrição, impedimento jurídico, administrativo, fiscal, documental ou cadastral aplicado por órgão público ou entidade responsável pela operação não será considerado falha da plataforma quando o processamento ou impedimento decorrer de regra, validação ou decisão externa à RENAVE.NET.

6.5. Da mesma forma, a RENAVE.NET não poderá ser responsabilizada por:

a) bloqueios judiciais ou administrativos;

b) restrições relacionadas ao veículo ou proprietário;

c) pendências cadastrais ou documentais;

d) restrições impostas por DETRAN, SENATRAN ou outros órgãos;

e) alterações de legislação, regulamentação ou procedimentos;

f) alterações ou indisponibilidade das APIs e sistemas externos;

g) rejeições ou recusas realizadas pelos sistemas dos órgãos competentes;

h) demora no processamento de operações por sistemas externos;

i) indisponibilidade de serviços públicos ou de terceiros necessários para a conclusão da operação.

6.6. A RENAVE.NET compromete-se, entretanto, a auxiliar o CONTRATANTE na identificação e compreensão de eventuais mensagens de erro ou retornos apresentados pelos sistemas integrados, sempre que tecnicamente possível.

7. INTEGRAÇÕES COM SISTEMAS DE TERCEIROS

7.1. A plataforma poderá depender de APIs, webservices, bancos de dados, sistemas, certificados digitais, serviços de autenticação e demais recursos tecnológicos disponibilizados por terceiros.

7.2. A RENAVE.NET não possui controle sobre a disponibilidade, estabilidade, velocidade, regras de funcionamento ou alterações realizadas nesses serviços externos.

7.3. Caso um serviço externo fique indisponível, apresente instabilidade, altere suas regras, modifique sua API ou interrompa seu funcionamento, determinadas funcionalidades da plataforma poderão ficar temporariamente indisponíveis ou apresentar limitações.

7.4. Nesses casos, a RENAVE.NET compromete-se a atuar tecnicamente para identificar o problema e, quando estiver dentro de sua capacidade de atuação, realizar as adequações necessárias para restabelecer o funcionamento da integração.

8. CRÉDITOS E COBRANÇAS

8.1. A utilização de determinadas funcionalidades e operações da plataforma Renave.net poderá ocorrer mediante aquisição prévia de créditos de utilização.

8.2. Os créditos poderão ser utilizados para realização de operações disponibilizadas pela plataforma, incluindo, mas não se limitando a, operações de entrada e saída de veículos e demais operações que venham a ser disponibilizadas.

8.3. A RENAVE.NET disponibilizará uma tabela de preços vigente, indicando os valores aplicáveis às diferentes operações ou quantidades de créditos.

8.4. Os valores, quantidade de créditos necessários e regras de utilização poderão variar conforme o tipo de operação, serviço utilizado ou alterações na estrutura de custos da plataforma.

8.5. A aquisição de créditos não representa garantia de aprovação da operação perante o RENAVE, DETRAN, SENATRAN ou qualquer outro órgão público.

8.6. Uma vez realizada a operação e consumidos os respectivos créditos, eventual rejeição, bloqueio ou impedimento da operação por órgão externo não implicará, automaticamente, obrigação de restituição do crédito utilizado, quando a plataforma tiver efetivamente processado e encaminhado a operação aos sistemas externos.

8.7. Caso seja constatado erro exclusivamente atribuível à plataforma que resulte no consumo indevido de créditos sem que a operação tenha sido efetivamente processada, a RENAVE.NET poderá, após análise técnica, realizar a restituição do crédito ou adotar outra solução equivalente.

8.8. Os preços praticados pela RENAVE.NET poderão ser alterados mediante atualização da tabela de preços. Os créditos já adquiridos permanecerão sujeitos às condições aplicáveis no momento de sua aquisição, salvo situações excepcionais decorrentes de alterações regulatórias, técnicas ou de terceiros que inviabilizem sua utilização.

8.9. Os créditos são destinados exclusivamente ao CONTRATANTE que os adquiriu e não poderão ser comercializados, transferidos ou cedidos a terceiros sem autorização da RENAVE.NET.

9. DISPONIBILIDADE DA PLATAFORMA

9.1. A RENAVE.NET empregará esforços para manter a plataforma disponível e funcionando adequadamente.

9.2. Entretanto, por se tratar de serviço tecnológico que pode depender de infraestrutura de hospedagem, internet, serviços de terceiros e sistemas públicos externos, não é possível garantir disponibilidade ininterrupta ou ausência absoluta de falhas.

9.3. Eventuais indisponibilidades poderão ocorrer em razão de:

manutenção programada;
manutenção emergencial;
falhas de servidores;
problemas de conectividade;
falhas de provedores de internet;
ataques ou incidentes de segurança;
indisponibilidade de APIs ou sistemas de terceiros;
alterações realizadas por órgãos públicos;
problemas de infraestrutura externa;
situações de força maior ou caso fortuito.

9.4. A RENAVE.NET buscará solucionar falhas de sua responsabilidade no menor prazo tecnicamente possível.

10. ATUALIZAÇÕES E EVOLUÇÃO DA PLATAFORMA

10.1. A RENAVE.NET poderá desenvolver e disponibilizar, a seu critério, novas funcionalidades, melhorias, correções, atualizações e integrações.

10.2. As atualizações poderão ocorrer de forma automática e poderão alterar, aprimorar, incluir ou descontinuar determinadas funcionalidades.

10.3. Alterações realizadas em razão de mudanças nos sistemas do RENAVE, DETRAN, SENATRAN ou outros serviços integrados poderão exigir modificações na plataforma, podendo algumas funcionalidades ficar temporariamente indisponíveis durante o processo de adequação.

10.4. A RENAVE.NET compromete-se a manter a plataforma tecnicamente atualizada e a realizar as adequações necessárias dentro de sua capacidade técnica sempre que alterações externas afetarem seu funcionamento.

11. SEGURANÇA E ACESSO

11.1. A RENAVE.NET adotará medidas técnicas razoáveis para proteger a plataforma e as informações nela processadas contra acessos não autorizados, considerando as características e limitações inerentes aos serviços tecnológicos.

11.2. O CONTRATANTE deverá manter suas credenciais de acesso sob sigilo e não compartilhá-las indevidamente.

11.3. Atividades realizadas mediante usuário e senha válidos poderão ser consideradas realizadas pelo respectivo usuário, cabendo ao CONTRATANTE comunicar imediatamente qualquer suspeita de utilização indevida.

11.4. Questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais são disciplinadas especificamente pela Política de Privacidade da Renave.net, que integra estes Termos de Uso para os fins aplicáveis.

12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

12.1. A RENAVE.NET será responsável pelo funcionamento e manutenção da plataforma dentro dos limites técnicos de sua atuação.

12.2. A RENAVE.NET não será responsável por prejuízos decorrentes de fatos que estejam fora de seu controle direto, especialmente aqueles relacionados a:

a) decisões, bloqueios ou determinações de órgãos públicos;

b) indisponibilidade ou instabilidade de sistemas externos;

c) informações incorretas fornecidas pelo CONTRATANTE;

d) utilização inadequada da plataforma;

e) falhas de internet ou infraestrutura do CONTRATANTE;

f) problemas relacionados a certificados digitais de responsabilidade do CONTRATANTE;

g) alterações de legislação ou regulamentação;

h) caso fortuito ou força maior;

i) falhas ou indisponibilidade de serviços de terceiros necessários para determinada operação.

12.3. A contratação da plataforma não transfere à RENAVE.NET qualquer responsabilidade legal, fiscal, tributária, documental ou administrativa que seja própria do CONTRATANTE ou de seus clientes.

12.4. A RENAVE.NET não garante resultados comerciais, financeiros ou operacionais decorrentes da utilização da plataforma.

13. PROPRIEDADE INTELECTUAL

13.1. A plataforma Renave.net, incluindo seu código-fonte, sistemas, bancos de dados, interfaces, layout, marca, identidade visual, funcionalidades, documentação, métodos e demais elementos que a compõem, pertence à RENAVE.NET ou a seus respectivos titulares.

13.2. O CONTRATANTE recebe apenas uma autorização limitada, não exclusiva e intransferível para utilização da plataforma durante o período em que possuir acesso válido ao serviço.

13.3. É proibido copiar, reproduzir, modificar, distribuir, comercializar, sublicenciar, realizar engenharia reversa ou explorar comercialmente a plataforma sem autorização expressa da RENAVE.NET.

14. SUSPENSÃO OU ENCERRAMENTO DO ACESSO

14.1. A RENAVE.NET poderá suspender ou encerrar o acesso de determinado usuário ou CONTRATANTE em caso de:

a) utilização ilícita ou fraudulenta da plataforma;

b) violação destes Termos de Uso;

c) tentativa de comprometer a segurança da plataforma;

d) utilização que possa prejudicar outros usuários ou a infraestrutura do serviço;

e) inadimplência, quando aplicável;

f) fornecimento deliberado de informações falsas;

g) determinação legal ou judicial.

14.2. Sempre que possível e quando a situação permitir, o CONTRATANTE será comunicado previamente sobre a suspensão ou encerramento.

14.3. O encerramento do acesso não elimina obrigações financeiras já constituídas anteriormente.

15. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS

15.1. A RENAVE.NET poderá atualizar estes Termos de Uso sempre que necessário para refletir alterações na plataforma, nos serviços oferecidos, na legislação ou nos procedimentos operacionais.

15.2. A versão vigente estará disponível na plataforma ou no site oficial da Renave.net.

15.3. A continuidade de utilização da plataforma após a publicação de alterações será considerada como concordância com a nova versão dos Termos de Uso.

16. DISPOSIÇÕES GERAIS

16.1. Estes Termos de Uso não estabelecem vínculo societário, trabalhista, representação comercial, franquia ou qualquer relação de subordinação entre a RENAVE.NET e o CONTRATANTE.

16.2. A eventual tolerância de uma das partes quanto ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia ao direito de exigir seu cumprimento posteriormente.

16.3. Caso alguma disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexigível, as demais disposições permanecerão plenamente válidas.

16.4. A utilização da plataforma pressupõe que o CONTRATANTE possui conhecimento e autorização para realizar as operações relacionadas aos veículos e estabelecimentos cadastrados.

17. FORO

17.1. Fica eleito o foro da comarca de São Bento do Sul, SC, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais questões decorrentes destes Termos de Uso, ressalvadas as hipóteses em que a legislação aplicável determine foro diverso.

18. ACEITE

Ao cadastrar-se, acessar ou utilizar a plataforma Renave.net, o CONTRATANTE declara que:

leu e compreendeu estes Termos de Uso;
concorda com suas condições;
reconhece que a Renave.net é uma plataforma tecnológica de apoio e integração;
reconhece que a aprovação ou rejeição de operações depende dos sistemas e órgãos competentes;
responsabiliza-se pelas informações inseridas na plataforma;
concorda com o modelo de utilização mediante aquisição de créditos, quando aplicável;
compromete-se a utilizar a plataforma de acordo com a legislação vigente e com estes Termos de Uso.

RENAVE.NET
Samuca Webdesign Ltda. ME
CNPJ: 21.996.737/0001-86

Última atualização: 28 de agosto de 2026

A Renave.net representada pela Samuca Webdesign Ltda Me tem o compromisso com a transparência, a privacidade e a segurança dos dados de seus clientes durante todo o processo de interação com nosso site, aplicativo e lojas físicas. Para que entendam melhor quais informações coletamos e como as utilizamos, armazenamos ou excluímos, detalhamos a seguir nossa Política de Privacidade.

Os dados cadastrais dos clientes não são divulgados para terceiros, exceto quando necessários para o processo de entrega ou para cobrança. Seus dados pessoais são peça fundamental para que o pedido chegue em segurança na sua casa, de acordo com o prazo de entrega estipulado.

A fim de facilitar o entendimento da nossa Política de Privacidade, apresentamos um resumo:

Agente de tratamento dos dados: Samuca Webdesign Ltda Me

Papel da Samuca Webdesign Ltda Me no tratamento dos dados: Predominantemente controlador

Tipo de informações pessoais coletadas: A Samuca Webdesign Ltda Me coleta as informações que o Cliente fornece quando se cadastra e se torna cliente em nosso site, aplicativo, e/ou quando faz uma compra ou troca produtos nas lojas físicas.

Com que finalidade utilizamos seus dados pessoais?

Para entregar os produtos ou serviços adquiridos;
Para mantê-lo informado sobre o status do seu pedido;
Para coordenar com parceiros a entrega ou disponibilização de serviços;
Para a realização de trocas;
Para enviar comunicações sobre serviços e proporcionar uma melhor experiência ao Cliente, fazendo com que a Samuca Webdesign Ltda Me seja ainda mais relevante em seu dia a dia;
Seus direitos

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) dá ao Cliente o direito de solicitar a Samuca Webdesign Ltda Me, a qualquer momento, mediante requisição formal, informações referentes aos dados tratados.

Para que a Política de Privacidade seja bem compreendida, é fundamental esclarecer alguns conceitos importantes:

Cliente – toda pessoa física ou jurídica que adquire produtos ou serviços nas lojas físicas, site e aplicativo;

Dados pessoais – qualquer informação relacionada a uma pessoa que a identifique ou que, usada em combinação com outras informações tratadas, identifique um indivíduo. Ainda, qualquer informação por meio da qual seja possível identificar uma pessoa ou entrar em contato com ela.

Tratamento de dados pessoais – considera-se tratamento de dado pessoal a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, comunicação, transferência, difusão ou extração de dados de pessoas físicas.

Titular dados – qualquer pessoa física que tenha seus dados pessoais tratados pela Samuca Webdesign Ltda Me;

Finalidade – o que queremos alcançar com o tratamento de dados pessoais.

Necessidade – o tratamento de dados pessoais deve se limitar ao mínimo necessário para o propósito almejado. Ou seja, deve ser pertinente, proporcional e não excessivo.

Consentimento – autorização clara e objetiva que o titular dá para tratamento de seus dados pessoais com finalidade previamente estipulada. Após dar o consentimento, você pode revogá-lo a qualquer momento. A revogação não cancela os processamentos realizados previamente.

1. A quem essa política de privacidade se aplica
Aplica-se a todos os clientes da Samuca Webdesign Ltda Me, incluindo site, aplicativo e lojas físicas, que de alguma forma tenham os dados pessoais tratados por nós.

2. Que tipo de informações pessoais coletamos e utilizamos?
A Samuca Webdesign Ltda Me coleta e armazena os seguintes tipos de informações:

Informações que você nos fornece: A Samuca Webdesign Ltda Me coleta informações do Cliente de diversas formas: quando você fornece seu CPF ou CNPJ para emissão da nota fiscal; troca algum produto; adquire um dos serviços oferecidos pelas lojas físicas, site ou aplicativo; faz um pedido em nosso site ou aplicativo; retira um produto que comprou pelo site ou aplicativo nas lojas físicas; participa do sorteio mensal; quando interage com o Serviço de Atendimento ao Consumidor; quando participa de pesquisas ou promoções de marketing. Dentre as informações que podem ser solicitadas estão: nome completo, e-mail, CPF, data de nascimento, endereço, números de telefone e número do cartão de crédito. No caso de pessoa jurísica, além dos dados citados anteriormente, coletamos CNPJ, razão social, nome fantasia e inscrição estadual.

Informações coletadas automaticamente pela Samuca Webdesign Ltda Me: coletamos e armazenamos determinadas informações sempre que o Cliente interage conosco. Por exemplo, utilizamos cookies e obtemos informações quando seu navegador acessa o nosso site; quando você clica em anúncios, e-mails de parceiros e outros conteúdos fornecidos por nós em outros sites.

Informações coletadas pelo dispositivo móvel: quando o Cliente baixa ou utiliza o nosso aplicativo, podemos receber dados sobre sua localização e seu dispositivo móvel. Podemos utilizar essas informações para oferecer conteúdos personalizados como, por exemplo, anúncios, resultados de buscas e outros. A maioria dos dispositivos móveis permite que o Cliente desligue os serviços de localização.

Informações coletadas de outras fontes:

Fontes públicas (por exemplo, dados demográficos);
Agências ou órgãos de crédito (por exemplo, relatórios de crédito/cheques);
Provedores de dados (por exemplo, dados demográficos relacionados a anúncios publicitários on-line e com base nos interesses do Cliente).
3. Por que solicitamos seus dados pessoais?
Os dados são necessários para:

Entregar os produtos adquiridos ou o serviço contratado;
Otimizar sua interação conosco;
Garantir a segurança do site, de seu aplicativo e dos dados que processa;
Informar o Cliente sobre as ofertas e divulgar os nossos serviços;
Cumprir obrigações legais;
Fins administrativos e de gestão.
O fornecimento dos dados permite:

Entregar os produtos ou serviços adquiridos;
Realizar o processo de troca ou devolução de produtos, dentro do prazo estabelecido pelo CDC (Código de Defesa do Consumidor);
Enviar atualizações sobre o status do pedido e comunicações de serviços;
Coordenar com parceiros a entrega ou disponibilização de serviços;
Prestar serviços adequados às necessidades do Cliente;
Melhorar a experiência de compra dos clientes na Samuca Webdesign Ltda Me;
Fazer análises e pesquisas de mercado;
Manter o Cliente informado sobre os produtos e serviços que oferecemos;
Executar publicidade online direcionada;
Prevenir, detectar e investigar atividades que estejam em desacordo com o nosso Código de Conduta ou que sejam proibidas ou ilegais; melhorar nosso site, produtos e serviços.
Divulgar sua marca e nome da sua empresa em nossos materiais de divulgação como páginas de internet, vídeos e canais de mídias sociais.
A Samuca Webdesign Ltda Me utiliza bases legais, que podem variar de acordo com a finalidade da coleta, para tratar os dados pessoais dos clientes. O prazo de armazenamento pode mudar conforme a base legal aplicável a cada situação e a finalidade.

3.1 Serviços de marketing
Os serviços de marketing são oferecidos por meio de comunicações gratuitas sobre ofertas, serviços e produtos dirigidas ao Cliente, relacionadas ao seu perfil no site e a compras que fez. Esse serviço abrange e-mails, SMS e WhatsApp. Vale ressaltar que o Cliente pode cancelar o serviço, a qualquer momento, mediante requisição formal ou utilizando-se do recurso “Remover meu e-mail desta lista” disponibilizado no corpo dos e-mails promocionais.

4. Com quem compartilhamos seus dados?
As informações coletadas somente serão compartilhadas quando forem necessárias: (i) para prestação adequada dos serviços objeto de suas atividades com empresas parceiras; (ii) proteção em caso de conflito; (iii) mediante decisão judicial ou requisição de autoridade competente; (iv) com empresas provedoras de infraestrutura tecnológica e operacional, como empresas intermediadoras de pagamento e provedoras de serviço de armazenamento de informações.

5. Por quanto tempo armazenamos informações pessoais?
Armazenamos as informações dos Clientes de acordo com as normas de prescrição do Direito brasileiro.

6. Quais são os direitos do titular de dados?
A partir do início da vigência da LGPD, o titular dos dados pessoais terá o direito de obter da Samuca Webdesign Ltda Me, a qualquer momento, mediante requisição formal, informações referentes aos seus dados.

A Samuca Webdesign Ltda Me terá 15 dias para responder às solicitações dos titulares. Os pedidos serão analisados conforme previsto em legislação vigente e, por questões legais, algumas solicitações podem não ser atendidas.

Os titulares dos dados, segundo o texto da LGPD, podem exercer os seus direitos por meio de:

I – confirmação da existência de tratamento;

II – acesso aos dados;

III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;

V – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

VI – eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;

VII – informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

IX – revogação do consentimento.

8. Crianças podem comprar na Samuca Webdesign Ltda Me?
Produtos para crianças devem ser comprados por adultos. Se você tem menos de 18 anos, precisará fazer a compra junto com um de seus pais ou responsável.

9. Cookies e tecnologias semelhantes
Cookies são pequenos arquivos de dados que são colocados no seu computador ou em outros dispositivos (como “smartphones” ou “tablets”) enquanto você navega no site.

Utilizamos cookies, pixels e outras tecnologias (coletivamente, “cookies”) para reconhecer seu navegador ou dispositivo, aprender mais sobre seus interesses, fornecer recursos e serviços essenciais e também para:

Acompanhar suas preferências para enviar somente anúncios de seu interesse;
Acompanhar os itens armazenados no seu carrinho de compras;
Realização de pesquisas e diagnósticos para melhorar o conteúdo, produtos e serviços;
Impedir atividades fraudulentas;
Melhorar a segurança.
Clique em “Ajuda”, nas configurações do seu navegador, para saber como impedi-lo de aceitar cookies e para ser notificado quando receber novos; para ver quando eles expiram e para desativá-los.

10. Como você pode manter suas informações pessoais seguras?
A Samuca Webdesign Ltda Me utiliza os melhores protocolos de segurança para preservar a privacidade dos dados dos Clientes, mas também recomenda medidas de proteção individual.

Para manter a segurança e proteção dos seus dados pessoais fornecidos no cadastro ou nas compras, em nenhuma hipótese o seu login e senha devem ser compartilhados com terceiros. Além disso, ao acessar o seu cadastro pelo “Minha Conta”, principalmente em computadores públicos, certifique-se de que você realizou o logout da sua conta para evitar que pessoas não autorizadas acessem e utilizem as informações sem o seu conhecimento.

Não solicitamos dados pessoais por telefone, WhatsApp, SMS ou e-mail. Em nenhuma hipótese eles devem ser fornecidos, pois pode ser uma tentativa de uso indevido.

11. Outras informações importantes sobre proteção de dados
Se alguma mudança for feita em nossa Política de Privacidade, poderá ser consultada através desta mesma página.

12. Como entrar em contato com o encarregado da proteção de dados da Samuca Webdesign Ltda Me?
O encarregado da proteção de dados é o responsável escolhido pela Samuca Webdesign Ltda Me para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), quando ela for formalizada. Qualquer dúvida poderá ser encaminhada para nosso e-mail disponibilizado na página de contato.

13. Legislação e foro
Esta política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou países, sendo competente o foro de domicílio do Cliente para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.

14. Última atualização e versões anteriores
Última atualização: 10 de dezembro de 2021.

Encarregado DPO da empresa: Samuel de L. Hantschel – (47) 3633-7506.